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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular
Sentença civil.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 12:35
Testamento particular deverá ser registrado para ter validade
O Projeto de Lei 4748/09, em tramitação na Câmara, determina que o testamento particular só terá
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 17:42
Enfermeiro particular de idosa é condenado por estelionato
Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a prática de estelionato cometida por técnico em enfermagem, no valor de R$ 11.058,00, contra paciente de 84 anos residente em Porto Alegre.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 11:41
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 11:56
União deve custear cirurgia emergencial de militar em hospital particular
Para magistrados, ficou comprovada a necessidade do tratamento médico.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Julho de 2021 - 10:11
Nova Lei de Improbidade: como fica a participação do particular?
A aprovação do Projeto de Lei 10.887/2018 no dia 16 de junho pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de alterar a atual Lei de Improbidade Administrativa – LIA - tem gerado discussões apaixonadas tanto por parte dos seus críticos quanto pelos seus apoiadores.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 16:45
Atestado particular tem legitimidade para restabelecer benefício do INSS
Com este entendimento, a 1ª Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deferiu antecipação da tutela para determinar a implantação do benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 dias, a uma costureira afastada do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 16:45
Ação de Cobrança. Contrato particular de Confissão de Dívida
Sentença de extinção do feito com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 12:45
Câmara do Deputados regulamenta atividade de detetive particular
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que determina formação e áreas de trabalho para a profissão
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 17:30
Estudantes de colégio particular em SP usam saia para protestar
Atitude foi motivada em defesa de colega discriminado
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 17:00
Idoso consegue liminar para tratamento de H1N1 em UTI particular
O Estado deverá fornecer o tratamento de H1N1 ao idoso, seja na rede pública ou na rede particular
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:25
Acidente de trânsito. Labor com veículo particular do empregado.
Aplicação da teoria da culpa subjetiva.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 10:52
JT reconhece vínculo de PM como segurança particular de condomínio
O fato de o trabalhador ser também policial militar não é considerado obstáculo para o reconhecimento da relação de emprego quando estão presentes seus elementos caracterizadores
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 14:01
Município de Petrópolis é condenado a limpar terreno particular
Juíza deferiu antecipação de tutela, determinando que o Município providenciasse em cinco dias a retirada de todo o lixo e detritos do terreno, cujo proprietário não foi localizado, além da drenagem da área
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 15:31
Apelação cível. Ensino particular. Ação de indenização por dano moral.
Expulsão de aluno de escolinha infantil. Abusividade. Dano moral configurado. É evidente o prejuízo causado ao menor que, em virtude de retaliação a seus pais, foi privado do convívio com os colegas e da manutenção de sua rotina escolar.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 11:17
Gerente ganha indenização por uso de carro particular em serviço
De acordo com o Tribunal Regional, a empresa é que assume o risco e dirige a atividade econômica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento.
Da validade do acordo coletivo e das horas in itinere e de espera.